Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — Instituto Fênix 2023
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- qq993326
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Novo Horizonte - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Os artigos 194 a 204 da Constituição Federal tratam da Seguridade Social, englobando a assistência social como um dos seus pilares. Segundo a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de:
- AContribuição à seguridade social.
- BNacionalidade.
- CResidência.
- DSituação de emprego.