Questão de Legislação Federal — Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP — Instituto Fênix 2023
Legislação FederalLei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP
- Código
- qq993366
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Novo Horizonte - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
As microempresas e as empresas de pequeno porte são dispensadas:I. Da afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências.II. De comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego a concessão de férias coletivasIII. Das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.Está(ão) INCORRETA(S):
- AI, II e III.
- BApenas I e II.
- CApenas III.
- DApenas I