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Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — Instituto Fênix 2023

Direito TributárioSimples Nacional
Código
qq993367
Banca
Instituto Fênix
Órgão
Prefeitura de Novo Horizonte - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Contador
A exclusão do Simples Nacional será feita de ofício ou mediante comunicação das empresas optantes. A exclusão de ofício das empresas optantes pelo Simples Nacional dar-se-á quando, EXCETO:
  1. AVerificada a falta de comunicação de exclusão obrigatória.
  2. BA sua constituição ocorrer por interpostas pessoas.
  3. CComercializar mercadorias objeto de contrabando ou descaminho.
  4. DFor constatado que durante o ano-calendário o valor das aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização, ressalvadas hipóteses justificadas de aumento de estoque, for superior a 20% dos ingressos de recursos no mesmo período, excluído o ano de início de atividade.
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GabaritoD — For constatado que durante o ano-calendário o valor das aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização, ressalvadas hipóteses justificadas de aumento de estoque, for superior a 20% dos ingressos de recursos no mesmo período, excluído o ano de início de atividade.

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