Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Instituto Fênix 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq993484
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Novo Horizonte - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é um marco legal que estabelece direitos e deveres relativos à população jovem. Qual das seguintes afirmações está INCORRETA sobre o ECA?
- AO ECA protege crianças e adolescentes contra qualquer forma de negligência e exploração.
- BO ECA permite o trabalho infantil a partir dos 12 anos de idade em qualquer situação.
- CO ECA estabelece o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer para crianças e adolescentes.
- DO ECA prevê a responsabilização penal de adolescentes a partir dos 12 anos de idade, em conformidade com o devido processo legal.