GabaritoC — Ser um imposto progressivo.
Gabarito: letra C. A principal característica do Imposto sobre a Renda (IR) é ser um imposto progressivo, ou seja, suas alíquotas aumentam à medida que a renda do contribuinte se eleva, em obediência ao princípio da capacidade contributiva.
O IR é um tributo direto, incidente sobre a renda e proventos de qualquer natureza, e sua progressividade visa à redistribuição de renda e à redução das desigualdades sociais. Esse entendimento é pacífico na doutrina e na legislação tributária brasileira.
Afirma que o IR é "necessariamente regressivo". Erro: o IR é progressivo, não regressivo. Impostos regressivos (como os que incidem sobre consumo) oneram proporcionalmente mais os contribuintes de menor renda, ao passo que o IR tributa mais quem tem maior capacidade contributiva.
Afirma que o IR incide sobre o consumo. Erro: o IR incide sobre a renda (salários, lucros, aluguéis etc.). Impostos sobre consumo são, por exemplo, ICMS, IPI, ISS e a futura CBS/IBS.
Afirma que o IR é um imposto progressivo. Correto: a progressividade é a característica central do IR, materializando a equidade vertical (tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade). As alíquotas variam conforme faixas de renda, sendo mais altas para rendas maiores.
Afirma que o IR é um imposto fixo a todas as pessoas. Erro: o IR não é fixo (lump sum). Ele possui alíquotas progressivas e faixas de isenção, de modo que cada contribuinte paga um valor proporcional à sua renda. Um imposto fixo seria neutro, mas regressivo e injusto.
Para diferenciar progressividade e regressividade, lembre-se: no IR, quem ganha mais paga alíquota maior (progressivo); no ICMS, a alíquota é a mesma para todos, mas o pobre gasta proporção maior de sua renda (regressivo).
Gabarito: letra C.
Link permanente: /questoes/qq993598