Questão de Veterinária — Normas, Resoluções e Leis — Instituto Fênix 2023
VeterináriaNormas, Resoluções e Leis
- Código
- qq993682
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário - 40 horas
Conforme a Lei nº 569/48, sempre que, para salvaguardar a saúde pública ou por interesse da defesa sanitária animal, venha a ser determinado o sacrifício de animais doentes, destruição de coisas ou construções rurais, caberá ao respectivo proprietário indenização em dinheiro, mediante prévia avaliação. O direito de pleitear a indenização prescreverá em quantos dias, contados da data em que for sacrificado o animal ou destruída a coisa?
- A30 dias.
- B60 dias.
- C90 dias.
- D180 dias.