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Questão de Direito Tributário — Infrações em Direito Tributário — Instituto IDEAP 2023

Direito TributárioInfrações em Direito Tributário
Código
qq994020
Banca
Instituto IDEAP
Órgão
Prefeitura de Delta - MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Advogado II
São considerados crimes de menor potencial ofensivo, contra a ordem tributária, exceto:
  1. AFazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos para se eximir de pagamento de tributo.
  2. BExigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal.
  3. CFormar acordo entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços, ao controle regionalizado do mercado e ao controle de rede de fornecedores, em detrimento da concorrência.
  4. DDeixar de recolher aos cofres públicos, no prazo legal, valor de tributo, descontado ou cobrado, quando for sujeito passivo da obrigação.
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GabaritoC — Formar acordo entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços, ao controle regionalizado do mercado e ao controle de rede de fornecedores, em detrimento da concorrência.

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