GabaritoB — Ação Pauliana ou Revocatória.
Gabarito: letra B. A ação pauliana, também chamada de ação revocatória, é a medida judicial própria para anular atos praticados pelo devedor em fraude contra credores quirografários, conforme o Direito Civil e a Lei de Falências.
A banca testa o conhecimento do instrumento processual específico para impugnar atos fraudulentos que prejudicam credores quirografários (sem garantia real). As demais alternativas referem-se a ações de cobrança ou execução, que não têm finalidade anulatória.
Ação de Cobrança: destina-se a exigir o pagamento de uma dívida, não a anular atos. Não é o meio adequado.
Ação Pauliana ou Revocatória: é a ação cabível para anular atos praticados em fraude contra credores, especialmente os quirografários. No âmbito falimentar, é denominada ação revocatória, e no direito civil, ação pauliana.
Ação Monitória: é um procedimento especial para cobrança de dívida baseada em documento sem eficácia executiva (art. 700 do CPC). Não tem natureza anulatória.
Ação de Execução: visa satisfazer um crédito já constituído por título executivo, mediante constrição de bens. Não anula atos, apenas busca pagamento forçado.
Basta ter em mente que a função anulatória contra fraudes é exclusiva da ação pauliana/revocatória.
Gabarito: letra B.
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