Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto IDEAP 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq994054
- Banca
- Instituto IDEAP
- Órgão
- Prefeitura de Delta - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Almoxarife
De acordo com a Constituição Federal de 1988, art.5º, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:I – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;II – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;III – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo liberado o anonimato;Marque a alternativa correta:
- AApenas as afirmativas, I, II e III estão corretas.
- BApenas as afirmativas, I, II e IV estão corretas.
- CApenas as afirmativas, I, III e IV estão corretas.
- DTodas as afirmativas estão corretas.