Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Instituto IDEAP 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq994301
- Banca
- Instituto IDEAP
- Órgão
- Prefeitura de Delta - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Educacional
De acordo com o ECA – Lei nº8.069, artigo 14, parágrafos 1 ao 5:1. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.2. O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.3. A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.4. A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.5. É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.Marque a alternativa correta:
- ATodas as afirmativas estão erradas.
- BTodas as afirmativas estão corretas.
- CApenas as afirmativas 1 e 5 estão corretas.
- DApenas as afirmativas 2 e 3 estão erradas.