Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Instituto IDEAP 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq994544
- Banca
- Instituto IDEAP
- Órgão
- Prefeitura de Delta - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com o ECA, Lei nº 8.069/1990, artigo 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:( ) I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;( ) II - direito de ser respeitado por seus educadores;( ) III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;( ) IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;( ) V - acesso à escola pública e privada, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem qualquer etapa da educação básica.Complete com (F) para Falso e (V) para Verdadeiro e marque a alternativa correta:
- AI (V), II (F), III (V), IV (V), V (F).
- BI (V), II (V), III (V), IV (V), V (F).
- CI (V), II (F), III (V), IV (F), V (F).
- DI (F), II (V), III (F), IV (V), V (F).