Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto IDEAP 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq994551
- Banca
- Instituto IDEAP
- Órgão
- Prefeitura de Delta - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n°9394/96 de 20/12/1996), o artigo 23, a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Diante dessa informação leia os parágrafos abaixo:I- § A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.II- § A escola não poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.III- § O calendário escolar não deverá adequar-se às peculiaridades locais, pois a critério do respectivo sistema de ensino, não poderá reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.IV- § O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.Marque a alternativa correta.
- AParágrafos I e II estão corretos.
- BParágrafos II e III estão corretos.
- CParágrafos I e IV estão corretos.
- DParágrafos II e IV estão corretos.