Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — Instituto IDEAP 2023
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qq994552
- Banca
- Instituto IDEAP
- Órgão
- Prefeitura de Delta - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
- AEducação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.
- BEducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 16 (dezesseis) anos de idade.
- CEducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
- DEducação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 18 (dezessete) anos de idade.