Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — Instituto IDEAP 2023
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qq994579
- Banca
- Instituto IDEAP
- Órgão
- Prefeitura de Delta - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei 11350/2006, podemos afirmar:I – É essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.II – Para fins desta Lei, entende-se por Educação Popular em Saúde as práticas político-pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, estimulando o autocuidado, a prevenção de doenças e a promoção da saúde individual e coletiva a partir do diálogo sobre a diversidade de saberes culturais, sociais e científicos e a valorização dos saberes populares, com vistas à ampliação da participação popular no SUS e ao fortalecimento do vínculo entre os trabalhadores da saúde e os usuários do SUS.III – O Agente Comunitário de Saúde e de Endemias deverão residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da sua posse no cargo.IV – Compete ao ente federativo ao qual o Agente Comunitário de Saúde ou o Agente de Combate às Endemias estiver vinculado fornecer ou custear a locomoção necessária para o exercício das atividades, conforme regulamento do ente federativo.Marque a alternativa correta:
- AApenas as afirmativas, I, II e IV estão corretas.
- BApenas as afirmativas, II, III e IV estão corretas.
- CApenas as afirmativas, I, II e III estão corretas.
- DTodas as afirmativas estão corretas.