Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — Instituto IDEAP 2023
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qq994583
- Banca
- Instituto IDEAP
- Órgão
- Prefeitura de Delta - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), podemos afirmar, exceto:
- AA PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.
- BEsta Portaria aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde - RAS.
- CO Programa Saúde da Família será a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços indisponibilizados na rede.
- DTodos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, de acordo com esta portaria serão denominados Unidade Básica de Saúde - UBS. Parágrafo único. Todas as UBS são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a RAS.