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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Instituto Legatus 2023

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qq994610
Banca
Instituto Legatus
Órgão
Câmara de Francinópolis - PI
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Administrativo
Arlindo Orlando é professor da rede estadual de ensino e se elege vereador na cidade de Miracema do Norte. Nesse caso, Arlindo Orlando:
  1. ADeverá ficar afastado do cargo de professor enquanto exerce o mandato de vereador.
  2. BDeverá ficar afastado do cargo de professor enquanto exerce o mandato de vereador, mas poderá optar pela remuneração ou de professor ou de vereador.
  3. CHavendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo de professor, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo de vereador.
  4. DDeverá obrigatoriamente solicitar uma licença sem vencimento do cargo de professor, embora o exercício do mandato de vereador conte como tempo de serviço para efeito de aposentadoria.
  5. EDeverá pedir exoneração do cargo de professor, diante da impossibilidade acumulação de cargos.
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GabaritoC — Havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo de professor, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo de vereador.

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