Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — Instituto Legatus 2023
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq994611
- Banca
- Instituto Legatus
- Órgão
- Câmara de Francinópolis - PI
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Acerca do processo legislativo, analise os itens a seguir:I. Quórum é o número mínimo de parlamentares exigido para início de uma reunião ou sessão, ou para a prática de certos atos.II. Uma questão de ordem é o ato por meio do qual o parlamentar suscita dúvida sobre a interpretação do regimento interno, na sua prática exclusiva ou relacionada com a Lei Orgânica do Município.III. Relator é o parlamentar designado para examinar determinada proposição legislativa ou documento de acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal, em sua forma e conteúdo, e para elaborar parecer sobre esses aspectos, no qual recomenda sua aprovação ou rejeição.IV. Sanção é o ato ou fato jurídico que implica a aquiescência, expressa ou tácita, do Chefe do Poder Executivo com o projeto aprovado pelo Poder Legislativo, encerrando a fase constitutiva da lei.V. Sessão legislativa é o período de funcionamento do Poder Legislativo com duração de quatro anos, que vai da posse dos parlamentares até a posse dos eleitos na eleição subsequente.A quantidade de itens corretos é igual a:
- A1
- B2
- C3
- D4
- E5