Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto Referência 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq994642
- Banca
- Instituto Referência
- Órgão
- Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Legislativo
Considere os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos descritos no art. 5ª da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e marque a opção CORRETA.
- AÉ vedada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
- BNinguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, inclusive se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
- CÉ assegurado a todos o acesso à informação e vedado o sigilo da fonte, em qualquer hipótese.
- DÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.