Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Rio de Janeiro) — Instituto Referência 2023
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Rio de Janeiro)
- Código
- qq994655
- Banca
- Instituto Referência
- Órgão
- Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Gerais
Na “Seção X - Do Presidente da Câmara Municipal” da Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio de Pádua/RJ, está disposto que o Presidente da Câmara, ou quem o substituir, somente manifestará o seu voto nas hipóteses determinadas no art. 38 da referida Lei. Assim, marque a opção que NÃO se enquadra em uma dessas hipóteses.
- ANa eleição da Mesa Diretora.
- BAudiências públicas com entidades da sociedade civil e com membros da comunidade.
- CQuando a matéria exigir, para a sua aprovação, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara.
- DQuando ocorrer empate em qualquer votação no Plenário.