Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — Instituto Referência 2023
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qq994693
- Banca
- Instituto Referência
- Órgão
- SEROPREVI - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Sabe-se que Arras ou sinal representam aquilo que é entregue como garantia de um negócio jurídico. Nesse sentido, marque a opção INCORRETA sobre o instituto jurídico exposto.
- APodem ser dadas em dinheiro ou em bens móveis. Existindo as Arras Confirmatórias e Arras Penitenciais.
- BSe, por ocasião da conclusão do contrato, uma parte der à outra, a título de arras, dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser restituídas ou computadas na prestação devida, se do mesmo gênero da principal.
- CSe no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente indenizatória. Neste caso, quem as deu perdê-las-á em benefício da outra parte; e quem as recebeu devolvê-las-á, mais o equivalente. Em ambos os casos não haverá direito a indenização suplementar.
- DAs Arras Confirmatórias dependem de previsão expressa no contrato, não admitindo arrependimento contratual e por esta razão não permitindo indenização suplementar.