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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Instituto Referência 2023

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq994704
Banca
Instituto Referência
Órgão
SEROPREVI - RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico
Conforme Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 194. “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.”.Considerando os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, marque a opção CORRETA.
  1. AO direito à saúde e à assistência social possuem caráter contributivo.
  2. BTodos os direitos assegurados pela Ordem Social possuem caráter contributivo e financiamento exclusivo da União.
  3. CA seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de contribuições sociais positivadas legalmente.
  4. DTodos os direitos assegurados pela Ordem Social possuem caráter não contributivo, visto que são modalidades de proteção social de carácter universal.
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GabaritoC — A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de contribuições sociais positivadas legalmente.

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