Questão de Contabilidade Geral — Outras Demonstrações — Instituto Referência 2023
Contabilidade Geral›Outras Demonstrações
Código
qq994711
Banca
Instituto Referência
Órgão
SEROPREVI - RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Podemos entender sociedades por ações como uma empresa que divide seu capital em ações, limitando a responsabilidade dos acionistas ao valor das mesmas. Em conformidade com a Lei nº 6.404 de 76, que dispõe sobre as sociedades por ações, é CORRETO afirmar que a assembleia geral pode, entre outras, ser convocada por qualquer acionista, quando os administradores retardarem a convocação, nos casos previstos em lei ou no estatuto, por mais de:
A30 (trinta) dias
B45 (quarenta e cinco) dias
C60 (sessenta) dias
D90 (noventa) dias
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GabaritoC — 60 (sessenta) dias
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Convocação da Assembleia Geral na Lei das S.A.
Gabarito: letra C (60 dias). De acordo com a Lei n. 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), os acionistas podem convocar a assembleia geral quando os administradores retardarem a convocação por mais de 60 dias, nos casos previstos em lei ou no estatuto. A questão exige a memorização desse prazo específico.
A banca testa o conhecimento literal da lei. O prazo de 60 dias é o que consta no dispositivo legal; os demais prazos (30, 45 e 90 dias) são distratores comuns que não encontram amparo na legislação.
1Administradores retardam convocação
2Aguarda 60 dias
3Acionista pode convocar AG
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O prazo de 30 dias não está previsto na Lei 6.404/1976 para essa hipótese. Esse número costuma ser associado a outros prazos societários (ex.: prazo para publicação de demonstrações financeiras), mas não ao direito de convocação por acionistas por retardamento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O prazo de 45 dias também não corresponde ao previsto na lei. Não há dispositivo que estabeleça esse intervalo para a convocação assemblear em caso de demora dos administradores.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Lei 6.404/1976 determina que, transcorridos 60 dias sem que os administradores realizem a convocação nas hipóteses legais ou estatutárias, os acionistas podem convocar a assembleia geral. Esse é o prazo correto e o gabarito da questão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O prazo de 90 dias também é incorreto. Embora existam prazos de 90 dias em outros contextos (ex.: para a realização da assembleia geral ordinária após o exercício social), não é o caso do retardamento da convocação.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os prazos principais da Lei 6.404/1976: 8 dias para atendimento de pedido de convocação por acionistas (art. 123, §2º), 60 dias para convocação direta por acionistas em caso de retardamento, e 90 dias para a realização da assembleia geral ordinária após o encerramento do exercício (art. 132). Organize em uma tabela para fixar.