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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Instituto Referência 2023

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq994716
Banca
Instituto Referência
Órgão
SEROPREVI - RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Os impostos podem incidir sobre a renda, o patrimônio ou o consumo das pessoas físicas e jurídicas, com sua competência para cobrar os impostos definida pela Constituição Federal e pelas leis complementares. À luz do que preconiza a Constituição Federal de 1988, sobre os impostos e sua competência, é INCORRETO afirmar que seja imposto de competência da União:
  1. ATransmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
  2. BRenda e proventos de qualquer natureza.
  3. COperações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
  4. DGrandes fortunas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

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