Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Instituto Referência 2023
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq994716
- Banca
- Instituto Referência
- Órgão
- SEROPREVI - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Interno
Os impostos podem incidir sobre a renda, o patrimônio ou o consumo das pessoas físicas e jurídicas, com sua competência para cobrar os impostos definida pela Constituição Federal e pelas leis complementares. À luz do que preconiza a Constituição Federal de 1988, sobre os impostos e sua competência, é INCORRETO afirmar que seja imposto de competência da União:
- ATransmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
- BRenda e proventos de qualquer natureza.
- COperações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- DGrandes fortunas.