Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Seropédica (Rio de Janeiro) — Instituto Referência 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Seropédica (Rio de Janeiro)
- Código
- qq994918
- Banca
- Instituto Referência
- Órgão
- SEROPREVI - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A Lei Orgânica do Município de Seropédica/RJ dispõe que a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo é
- Aautorizada.
- Bautorizada nos casos de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança e vedadas nos casos de vantagens decorrentes de cargo em comissão.
- Cvedada nos casos de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança e autorizadas nos casos de vantagens decorrentes de cargo em comissão.
- Dvedada.