Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Instituto SEPROD 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq995039
- Banca
- Instituto SEPROD
- Órgão
- Prefeitura de Poço Verde - SE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Analise a situação hipotética a seguir:• Pedro, agricultor, pessoa idosa na forma da lei, se dirigiu até a Secretária da Fazenda do Estado Alfa com o intuito de requerer retificação dos dados fiscais dos produtos produzidos em sua propriedade rural. Entretanto, o servidor Mateus informou que não poderia efetuar às referidas retificações com a justificativa de que Pedro deveria estar assistido por pessoa capaz, tendo em vista sua condição de idoso.Diante da situação hipotética acima, assinale a alternativa que corresponda com o remédio constitucional cabível no caso concreto delineado:
- Aação civil pública.
- Bmandado de segurança
- Chabeas-corpus
- Dhabeas-data
- Eação ordinária