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Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — Instituto UniFil 2023

Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
Código
qq995369
Banca
Instituto UniFil
Órgão
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Agrimensor
Assinale a alternativa que apresenta o prazo, contado do trânsito em julgado da decisão, para ajuizamento de ação rescisória relativa a processos que digam respeito a transferência de terras públicas rurais.
  1. AOito anos.
  2. BCinco anos.
  3. CDez anos.
  4. DDois anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Oito anos.

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