Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — Instituto UniFil 2023
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- qq995370
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrimensor
Sem apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, não poderão os proprietários, desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda imóveis rurais. E a apresentação desse Certificado, far-se-á, sempre, acompanhada da prova de quitação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, correspondente aos últimos:
- Aquatro exercícios.
- Bcinco exercícios.
- Ctrês exercícios.
- Dseis exercícios.