Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — Instituto UniFil 2023
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- qq995394
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta acerca das terras devolutas e da discriminação judicial.
- ANa ação discriminatória, cabe ao particular comprovar que a terra se encontra em seu domínio.
- BA discriminação judicial é um procedimento administrativo que visa declarar a propriedade das terras devolutas.
- CTerras devolutas são aquelas que não possuem proprietários registrados em cartório e, portanto, são de propriedade do Estado.
- DNa ação discriminatória, cabe ao Estado comprovar que a terra não se encontra no domínio de particular.