Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Fazenda do Rio Grande (Paraná) — Instituto UniFil 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Fazenda do Rio Grande (Paraná)
- Código
- qq995485
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Postura
Com base no Código de Posturas do Município, quanto à higiene dos estabelecimentos, é correto afirmar que
- Aa higienização da louça e talheres dos restaurantes deverá ser feita com água morna.
- Bnos salões de barbeiros e cabeleireiros, é facultativo o uso de toalhas e golas individuais.
- Ca instalação dos necrotérios e capelas mortuárias será feita em prédio isolado, distante no mínimo de 20 m (vinte metros) das habitações vizinhas e situadas de maneira que o seu interior não seja devassado ou descortinado.
- Dna infração de qualquer artigo desta seção, será imposta a multa variável entre 50 (cinquenta) a 90 (noventa) UFM`s (Unidade Fiscal do Município) ou índice equivalente.