Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Fazenda do Rio Grande (Paraná) — Instituto UniFil 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Fazenda do Rio Grande (Paraná)
- Código
- qq995487
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Postura
De acordo com o Código de Posturas do Município, é incorreto afirmar que
- Aé proibida a instalação de olarias nas zonas urbana e suburbana do Município.
- Bé proibida a extração de areia em todos os cursos de água do Município, quando modifiquem o leito ou as margens desses.
- Cnão será permitida a exploração de pedreiras na zona urbana.
- Dserá interditada a pedreira ou parte da pedreira, embora licenciada e explorada de acordo com este Código, desde que posteriormente se verifique que a sua exploração acarreta perigo ou dano à vida ou à propriedade.