Questão de Direito Urbanístico — Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico — Instituto UniFil 2023
Direito UrbanísticoOrdem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico
- Código
- qq995681
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Sobre a política urbana disposta na Constituição Federal/88, assinale a alternativa incorreta.
- AA política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.
- BO plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de trinta mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
- CA propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
- DAs desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.