Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — Instituto UniFil 2023
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq995705
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Sobre processo legislativo e da emenda à constituição, assinale a alternativa correta.
- AA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de três quintos, no mínimo, dos membros tão somente da Câmara dos Deputados.
- BA matéria constante de proposta de emenda rejeitada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
- CA Constituição não poderá ser emendada mediante proposta exclusiva do Presidente da República.
- DA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.