Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Instituto UniFil 2023
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq995715
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta sobre capacidade tributária.I. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.II. A capacidade tributária passiva independe de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.III. A capacidade tributária passiva independe se as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.IV. A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
- AApenas I e III estão corretas.
- BApenas II, III e IV estão corretas.
- CApenas I, II e IV estão corretas.
- DTodas estão corretas.