Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Instituto UniFil 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq995724
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Sobre mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
- AA sentença que julgar o mandado de segurança não estará sujeita ao duplo grau de jurisdição.
- BO mandado de segurança está sujeito a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios.
- CO direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.
- DOs processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, inclusive habeas corpus.