Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto UniFil 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq995731
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor 20H
Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.Nos termos do art. 5º, da lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), a complementação da União será equivalente a, no mínimo, ___________ do total de recursos a que se refere às Fontes de Receitas dos Fundos (art. 3º desta Lei), nas seguintes modalidades:I. complementação-VAAF: __________ pontos percentuais no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, sempre que o valor anual por aluno (VAAF), nos termos da alínea a do inciso I do caput do art. 6º desta Lei não alcançar o mínimo definido nacionalmente;II. complementação-VAAT: no mínimo, ______________ pontos percentuais, em cada rede pública de ensino municipal, estadual ou distrital, sempre que o valor anual total por aluno (VAAT), nos termos da alínea a do inciso II do caput do art. 6º desta Lei não alcançar o mínimo definido nacionalmente;III. complementação-VAAR: _____________ pontos percentuais nas redes públicas que, cumpridas condicionalidades de melhoria de gestão, alcançarem evolução de indicadores a serem definidos, de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica, conforme disposto no art. 14 desta Lei.
- A23% (vinte e três por cento) / 10 (dez) / 10,5 (dez inteiros e cinco décimos) / 2,5 (dois inteiros e cinco décimos)
- B24% (vinte e quatro por cento) / 9 (nove) / 9,5 (nove inteiros e cinco décimos) / 2,4 (dois inteiros e quatro décimos)
- C25% (vinte e cinco por cento) / 8 (oito) / 8,5 (oito inteiros e cinco décimos) / 2,3 (dois inteiros e três décimos)
- D26% (vinte e seis por cento) / 7 (sete) / 7,5 (sete inteiros e cinco décimos) / 2,2 (dois inteiros e dois décimos)