Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — Instituto UniFil 2023
Contabilidade PúblicaExecução Financeira e Orçamentária
- Código
- qq995970
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Controle Contábil
Por definição legal, os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Acerca do tema, assinale a alternativa incorreta.
- AOs recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
- BAs três modalidades previstas na Lei nº 4.320/1964 têm idêntico trâmite: carecem de autorização legislativa prévia para sua abertura, estando sua vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.
- CSão créditos adicionais especiais aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual.
- DDentre outras, são fontes para sua abertura previstas na Lei nº 4.320/1964: o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.