Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — Instituto UniFil 2023
Contabilidade PúblicaExecução Financeira e Orçamentária
- Código
- qq995974
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Controle Contábil
A regular execução da despesa orçamentária deve obedecer aos estágios ou fases previstos na Lei nº 4.320/1964. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
- AA liquidação da despesa orçamentária é conceituada pela Lei como sendo o momento da efetiva entrega do numerário ao credor, após o cumprimento do implemento de condição (prestação de serviço ou entrega de bens).
- BQuando verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas fiscais, poderão ser emitidos empenhos em valor superior ao dos créditos orçamentários, caso tal hipótese esteja prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias e seja justificada pelo ordenador de despesas.
- CO empenho é o ato emanado pelo ordenador de despesas, e se constitui em consumo dos créditos orçamentários, pendente ou não de implemento de condição. Se não cumprido o implemento de condição, o empenho será cancelado, sendo o crédito revertido à dotação utilizada.
- DÉ permitido o pagamento de despesa sem prévio empenho, nos casos especiais previstos na legislação do órgão ou unidade orçamentária.