Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Instituto UniFil 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq996102
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Vigilância Sanitária
A Constituição Federal de 1988, Seção II, garante
- Aque a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
- Ba destinação de recursos públicos para auxílio às instituições privadas, mesmo as com fins lucrativos.
- Ca centralização do sistema de saúde com direção/gestão única na esfera do governo federal.
- Do atendimento segmentado, com prioridade para as atividades assistenciais.