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Questão de Direito Civil — Parte Geral — Instituto UniFil 2023

Direito CivilParte Geral
Código
qq996132
Banca
Instituto UniFil
Órgão
Prefeitura de Japira - PR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Sobre a decadência, assinale a alternativa incorreta.
  1. ASalvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
  2. BDeve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
  3. CA decadência ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
  4. DSe a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
  5. EÉ nula a renúncia à decadência fixada em lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A decadência ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

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