Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Japira (Paraná) — Instituto UniFil 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Japira (Paraná)
- Código
- qq996145
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Japira - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Conforme disposto na Lei nº 636, de 15 de março de 1993 - Estatuto dos Servidores do Município de Japira/PR, das Autarquias e das Fundações Municipais e seu Regime Jurídico, Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas, assinale a alternativa incorreta.
- ANa concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.
- BOs servidores que operam com Raios-X ou substâncias radioativas, serão submetidos a exames médicos a cada 12 (doze) meses.
- COs locais de trabalho e os servidores que operam com Raios-X ou substâncias radioativas, serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante, não ultrapassam o nível máximo previsto na legislação própria.
- DOs servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
- EHaverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.