Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — Instituto UniFil 2023
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq996158
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Japira - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Tributário
Suponha que J.F., agente tributário do Município de Canário, deixa voluntariamente de lançar determinado tributo, em favorecimento de certa contribuinte por quem mantém sentimento amoroso, sem que tal pessoa conheça do fato. Além de incorrer em penas administrativas, J.F. está incorrendo no seguinte crime, tipificado pelo art. 319 do Código Penal:
- Aadvocacia administrativa.
- Bcondescendência criminosa.
- Cprevaricação.
- Ddescaminho.
- Eusurpação de função pública.