Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — Instituto UniFil 2023
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq996167
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Japira - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Tributário
Um dos princípios norteadores de tributos como o IPI e o ICMS tem por fundamento dosar a incidência tributária de acordo com a essencialidade da mercadoria. Neste diapasão, mercadorias supérfluas estariam sujeitas a maiores alíquotas, ao passo que mercadorias essenciais sofreriam menor tributação.Trata-se do:
- APrincípio da Capacidade Econômica.
- BPrincípio da Seletividade.
- CPrincípio da Não-Cumulatividade.
- DPrincípio da Isonomia.
- EPrincípio da Anterioridade.