Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — Instituto UniFil 2023
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qq996170
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Japira - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Tributário
A instituição de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos, foi outorgada pela República Federativa do Brasil de 1988
- Aaos Estados e ao Distrito Federal.
- Bà União, apenas.
- Caos Municípios e ao Distrito Federal.
- Dà União e aos Estados.
- Eaos Estados, apenas.