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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Instituto UniFil 2023

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq996172
Banca
Instituto UniFil
Órgão
Prefeitura de Japira - PR
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente Tributário
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta nos termos do art. 3º do Código Tributário Nacional, que consagra a definição legal de tributo, são pilares fundamentais dos tributos:I. serem prestações pecuniárias compulsórias, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.II. serem instituídos através de emendas à constituição, leis ordinárias, leis delegadas ou decretos.III. serem cobrados mediante atividade administrativa plenamente vinculada, ou seja, não cabe ao agente fazendário exercer juízo de valor sobre a pessoa do contribuinte.IV. a possibilidade de serem utilizados como medida sancionadora de atos ilegais.
  1. AApenas I, II e IV estão corretas.
  2. BApenas II e III estão corretas.
  3. CApenas I e III estão corretas.
  4. DApenas I e IV estão corretas.
  5. EApenas III e IV estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Apenas I e III estão corretas.

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