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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul) — Instituto UniFil 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul)
Código
qq996246
Banca
Instituto UniFil
Órgão
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Ano
2023
Nível
Médio
De acordo com o artigo 166 da Lei Orgânica de Fazenda Rio Grande, assinale a alternativa correta.
  1. ATodos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à comunidade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
  2. BTodos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se às empresas poluidoras e à comunidade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
  3. CTodos têm direito ao meio ambiente degradado, bem como podem fazer uso da maneira necessária ao desenvolvimento e manutenção da vida. Ao Poder Público, cabe a preservação das áreas públicas para as presentes e futuras gerações.
  4. DTodos têm direito a exploração de recursos minerais, inclusive extrações de areias, cascalhos ou pedreiras, ou ainda de corte da flora silvestre, nesse caso, o interessado deverá apresentar relatório de impacto ambiental, com solução para a recuperação do ambiente explorado, a longo prazo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à comunidade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

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