Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul) — Instituto UniFil 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq996262
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com o capítulo VII da Lei Orgânica de Fazenda Rio Grande, analise as assertivas e assinale e alternativa correta.I. Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantido o desconto de 80% no transporte coletivo urbano, assim como às pessoas portadoras de necessidades especiais, comprovadamente carentes de recursos financeiros.II. Fica o Município com o encargo de custear as despesas de água e energia elétrica, das escolas especiais e entidades, reconhecidas de utilidade pública pelo Município e que se dediquem exclusivamente às pessoas portadoras de necessidades especiais e com o menor abandonado, conforme dispuser a lei.III. O Município promoverá programas de assistência à criança, ao idoso e aos portadores de necessidades especiais.IV. É vedado ao município conceder auxilio funeral em qualquer hipótese.
- AApenas uma está correta.
- BApenas duas estão corretas.
- CApenas três estão corretas.
- DTodas estão corretas.