Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul) — Instituto UniFil 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq996284
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com o artigo 42 da Lei Orgânica de Fazenda Rio Grande, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de:I. emendas à Lei Orgânica Municipal.II. ações diretas de inconstitucionalidade.III. leis complementares. IV. leis ordinárias.V. leis delegadas.VI. resoluções.VII. decretos legislativos.
- ASomente seis estão corretas.
- BSomente cinco estão corretas.
- CSomente quatro estão corretas.
- DSomente três estão corretas.