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Questão de Direito Civil — Parte Geral — Instituto Ágata 2023

Direito CivilParte Geral
Código
qq996321
Banca
Instituto Ágata
Órgão
Câmara de Curionópolis - PA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
Sobre prescrição e decadência, em conformidade com o Código civil, assinale a alternativa correta:
  1. AA prescrição ocorre em quinze anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
  2. BPrescreve em três anos a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
  3. CPrescreve em cinco anos a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.
  4. DSalvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
  5. EO juiz, desde que provocado, poderá conhecer a decadência, quando estabelecida por lei.
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GabaritoC — Prescreve em cinco anos a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.

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