Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Instituto Ágata 2023
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq996327
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Câmara de Curionópolis - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
No que versa sobre controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:
- AÉ admissível desistência na Ação Direta de Inconstitucionalidade.
- BO controle difuso ou subjetivo de constitucionalidade é feito por um único órgão ou tribunal julgador que detém a competência para tanto.
- COs efeitos da decisão em sede de controle concentrado de constitucionalidade produzem efeitos "erga omnes" e "ex tunc", contudo ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal realizar a chamada "modulação dos efeitos" da decisão.
- DA ação declaratória de constitucionalidade tem por objeto uma lei ou ato normativo federal ou estadual.
- EDeclarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em sessenta dias.