Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — Instituto Ágata 2023
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qq996334
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Câmara de Curionópolis - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Curionópolis, é correto afirmar que:
- AA renúncia de vereador a cargo que ocupa na Mesa Diretora será escrita e assinada e será efetivada com a aprovação da maioria absoluta do plenário.
- BHavendo destituição do Presidente da Câmara, o 1º Secretário assumirá o cargo até completar o período restante do mandato.
- CVereador que renunciou poderá concorrer ao mesmo cargo na mesma legislatura.
- DA destituição de que trata este artigo dependerá de Resolução aprovada por três quintos dos membros da Câmara.
- ESuplente de vereador em exercício temporário da vereança não poderá concorrer a cargos da Mesa Diretora.